LEI Nº 4416, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015

 

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO DEMOLAY NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas no §§ e 7º do Art. 145 da Lei Orgânica do Município da Serra, promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do DeMolay no Município da Serra.

 

Art. 2º O Dia Municipal do DeMolay é comemorado no dia 18 de março de cada ano.

 

Art. 3º O Dia Municipal do DeMolay fará parte do Calendário Oficial da Câmara Municipal, cabendo o órgão competente, definir uma sessão solene na primeira quinta-feira, após o dia 18 de março de cada ano.

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões “Flodoaldo Borges Miguel”, 30 de dezembro de 2015.

 

AECIO DARLI DE JESUS LEITE

VICE-PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado pela Prefeitura Municipal da Serra.