LEI Nº 4417, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PRÁTICA DESPORTIVA.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal da Prática Desportiva a ser comemorada na segunda semana do mês de outubro.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 19 de outubro de 2015.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado pela Prefeitura Municipal da Serra.