LEI Nº 4419, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E SOCIAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER JARDIM LIMOEIRO.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada como Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária e Social de Esporte, Cultura e Lazer, localizado na Rua Guimarães Júnior, 47 B, Bairro Jardim Limoeiro - Serra/ES.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Municipal em Serra, aos 19 de outubro de 2015.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado pela Prefeitura Municipal da Serra.