LEI Nº 4420, DE 09 DE MARÇO DE 2016

DENOMINA O CMEI PRIMAVERA DE “CMEI DÉBORA DE MORAES CAITANO - DONA NINA”.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas no §§ 1º e 7º do Art. 145 da Lei Orgânica do Município da Serra, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado o CMEI Primavera localizado na Avenida Dom João Batista, s/n, Bairro Laranjeiras Velha de CMEI Débora de Moraes Caitano - Dona Nina.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões “Flodoaldo Borges Miguel”, 09 de março de 2016.

AECIO DARLI DE JESUS LEITE

VICE-PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.