LEI Nº 4421, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015

DENOMINA CMEI PAULO MARTINHO GOMES O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO BAIRRO RESIDENCIAL CENTRO DA SERRA.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado CMEI Paulo Martinho Gomes o Centro Municipal de Educação infantil - CMEI localizado no Bairro Residencial Centro da Serra, neste Município.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Municipal em Serra, aos 19 de outubro de 2015.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado pela Prefeitura Municipal da Serra.