LEI Nº 4422, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA, ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA NO BAIRRO NOVO PORTO CANOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Praça Antônio José Vieira” público inominado, confluência da Avenida Domingos José Martins com a Avenida Amazonas, localizada no Bairro Novo Porto Canoa, na Serra/ES.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Municipal em Serra, aos 27 de outubro de 2015.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado pela Prefeitura Municipal da Serra.