LEI Nº 4449, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O PROJETO BOCA JUNIORS FC.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o “Projeto Boca Juniors FC” instituição sem fins lucrativos e duração por tempo indeterminado, situado na Rua Cedros, nº 07, Bairro Serra Dourada I, Serra/ES - CEP 29171-065.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Municipal em Serra, aos 07 de dezembro de 2015.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado pela Prefeitura Municipal da Serra.