LEI Nº 4456, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - INADS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social - INADS, CNPJ nº 19.675.207/0001-94, com sede na Rua Nogueira, nº 10, Bairro José de Anchieta, neste Município.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Municipal em Serra, aos 07 de dezembro de 2015.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.