LEI Nº 4458, DE 11 DE JANEIRO DE 2016

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AMIB - ASSOCIAÇÃO MISSÃO BRASIL.

A PREFEITA MUNICIPAL DA SERRA EM EXERCÍCIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Missão Brasil - AMIB, com seu título de estabelecimento denominado “AMIB”, registrado sob o CNPJ nº 22.767.530/0001-00, com sede na Rua São José nº 05, Bairro Enseada de Jacaraípe, Serra/ES.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Municipal em Serra, aos 11 de janeiro de 2016.

LOURÊNCIA RIANI

PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.