A
PREFEITA MUNICIPAL DA SERRA EM EXERCÍCIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal
decretou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica declarada de
Utilidade Pública Municipal
a Associação dos Servidores Arrecadadores da Serra –
ASA-FISCO, CNPJ nº 11.114.822/0001-10, com sede à Rua Santo Antônio, nº 05,
Bairro São Judas Tadeu, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 18 de janeiro de 2016.
LOURÊNCIA
RIANI
PREFEITURA
MUNICIPAL
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da
Serra.