LEI Nº 4474, DE 05 DE ABRIL DE 2016

 

FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTE E CULTURA JUVENTUS DE NOVA ALMEIDA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Esporte e Cultura Juventus de Nova Almeida, inscrita no CNPJ sob o número 23.397.055/0001-82, sediada à Rua Manoel Caetano, nº 62, Boa Vista I, Nova Almeida - Serra/ES.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 05 de abril de 2016.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado pela Prefeitura Municipal da Serra.