LEI Nº 4476, DE 11 DE ABRIL DE 2016

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BEM VIVER.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Bem Viver, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 18.368.682/0001-55, estabelecida à Rua Papagaio, nº 17, Quadra 18, Bairro Novo Horizonte - Serra/ES, CEP 29.163-335.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Municipal em Serra, aos 11 de abril de 2016.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado pela Prefeitura Municipal da Serra.