LEI Nº 4479, DE 05 DE ABRIL DE 2016

INSTITUI O DIA DO ARTISTA PLÁSTICO.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia do Artista Plástico a ser celebrado, anualmente, no dia 12 de dezembro.

Art. 2º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município da Serra o Dia do Artista Plástico.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Municipal em Serra, aos 05 de abril de 2016.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado pela Prefeitura Municipal da Serra.