LEI Nº 4482, DE 1º DE ABRIL DE 2016

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACSES - ASSOCIAÇÃO DE CICLISTAS SERRA/ES.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada como Utilidade Pública Municipal, a ACSES - Associação de Ciclistas Serra/ES, localizada na Rua Angelim da Mata, nº 03, Bairro Centro da Serra - Serra/ES.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal em Serra, em 1º de abril de 2016.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado pela Prefeitura Municipal da Serra.