REVOGADA PELA LEI N° 4703/2017

LEI Nº 4502, DE 01 DE JUNHO DE 2016

FICA DENOMINADO "CONJUNTO HABITACIONAL BICANGA".

a PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas no §§ 1° e 7° do art. 145 da Lei Orgânica do Município da Serra, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Conjunto Habitacional Bicanga - CNB, o loteamento das casas populares, em frente ao bairro Setor Oceania, no Município da Serra.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões "Flodoaldo Borges Miguel", 01 de junho de 2016.

NEIDIA MAURA PIMENTEL

PRESIDENTA

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.