O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se “Praça Oscar Nunes de Almeida”, a praça sem denominação localizada na Avenida Dido Fonte, no Bairro Jardim Tropical, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, aos 4 de maio de 2016.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura municipal da Serra.