LEI Nº 4.515, 12 DE MAIO DE 2016

 

FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPORTIVO SANLORENÇO.              

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Centro Esportivo Sanlorenço, inscrito sob o CNPJ 08.004.193/0001-60, com sede na Rua Dilza Pimentel, s/n, São Lourenço – Serra/ES.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 3 de junho de 2016.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura municipal da Serra.