O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado João Mesquita Neto o Centro de Vivência da Terceira Idade do Bairro André Carloni, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, aos 16 de junho de 2016.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura municipal da Serra.