DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SAUDÁVEL PÚBLICA, SEBASTIÃO PEREIRA ROSA, NO BAIRRO PARQUE RESIDENCIAL TUBARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "Praça Saudável Sebastião Pereira Rosa" público inominado, confluência das Ruas Vasoria, Rua Damasco e com a Rua Lisboa, localizada no Bairro Parque Residencial Tubarão, no Munícipio da Serra.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, aos 04 de julho de 2016.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura municipal da Serra.