LEI Nº 4.560, DE 15 DE AGOSTO DE 2016

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO DE FUTEBOL 7 DO ESPÍRITO SANTO – FF7ES.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DA SERRA EM EXERCÍCIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Federação de Futebol 7 do Espírito Santo – FF7ES, com sede na Rua Fioravante Rossi, nº 2.930, Martinelli, Colatina - ES.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 15 de agosto de 2016.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal

 

          Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.