LEI Nº 4587, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES VALDECI FIDELES SANTANA NO BAIRRO SERRA DOURADA I.

 

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas no §§ 1º e 7º do Art. 145 da Lei Orgânica do Município da Serra, promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica denominado “Ginásio de Esportes Valdeci Fideles Santana” o Ginásio de Esportes do Bairro Serra Dourada I.

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões “Flodoaldo Borges Miguel”, 17 de novembro de 2016.

 

NEIDIA MAURA PIMENTEL

PRESIDENTA

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.