LEI Nº 4598, DE 23 DE JANEIRO DE 2017

 

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4.512/2016

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Demonstrativo Fiscais, parte II do Anexo de Metas Fiscais que integra a Lei 4.512/2016, passa a vigorar conforme o anexo I da presente lei.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 23 de janeiro de 2017.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

ANEXO I

 

Tabela 1 Demonstrativo I Metas Fiscais Anuais

 

AMF – DEMONSTRATIVO I (LRF art. 4º, § 1º)                                                                        R$1.000,00

ESPECIFICAÇÃO

2017

2018

2019

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Corrente

Constante

Corrente

Constante

Corrente

Constante

(a)

 

(b)

 

(c)

 

 Receita Total

1.292.987

1.561.863

1.355.325

1.537.243

1.421.855

1.514.275

 Receitas Primárias (I)

1.211.311

1.463.203

1.277.520

1.448.996

1.345.092

1.262.998

 Despesa Total

1.292.987

1.561.863

1.355.325

1.537.243

1.421.855

1.514.275

 Despesas Primárias (II)

1.251.947

1.512.289

1.318.073

1.494.992

1.380.182

1.469.894

 Resultado Primário (III) = (I – II)

(40.636)

(49.086)

(40.553)

(45.996)

(35.090)

(37.370)

 Resultado Nominal

23.229

(65.021)

(13.225)

(12.418)

34.793

32.670

 Dívida Pública Consolidada

316.279

296.976

297.279

279.135

278.279

261.295

 Dívida Consolidada Líquida

228.238

214.308

215.013

201.890

249.806

234.560

Fonte: PMS/SEFA/SEPLAE

Elaboração: PMS/SEPLAE/DAE

 

I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas Consolidadas.

Tabela 2 Total da Receita em Valores Correntes

ESPECIFICAÇÃO

R$ 1.000,00

2017

2018

2019

RECEITAS CORRENTES

1.125.247

1.185.240

1.248.179

    Receita Tributária

254.907

271.476

293.831

       Impostos

235.265

250.557

271.553

       Taxas

19.642

20.919

22.278

    Receita de Contribuição

69.207

73.061

77.067

    Receita Patrimonial

60.811

58.729

59.231

   Transferências Correntes

709.511

749.639

786.800

     Transferências Intergovernamentais

689.641

734.913

775.965

       Transferências da União

173.811

200.261

207.288

         Cota-Parte do FPM

62.811

66.894

68.232

         Transferências de Recursos do SUS

59.455

61.833

64.307

   Outras Receitas Correntes

30.495

32.319

31.231

      Multas e Juros de Mora

12.387

12.511

12.761

      Dívida Ativa

11.955

11.955

12.194

      Demais Outras Receitas Correntes

6.153

6.153

6.277

RECEITAS DE CAPITAL

114.780

115.585

116.676

    Operações de Crédito

20.560

18.862

17.305

    Amortização de Empréstimos

-

-

-

    Alienação de Bens  (V)

305

213

226

    Transferências de Capital

93.915

96.410

99.040

      Transferência Intergovernamentais

12.171

12.414

12.663

       Transferência de Instituição Privada

4.950

5.049

5.150

        Transferência de Convênios

76.794

78.946

81.228

      Outras Receita de Capital

-

100

105

RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA

52.960

54.500

57.000

TOTAL

1.292.987

1.355.325

1.421.855

Fonte: PMS/SEPLAE e SEFA

 

Tabela 3 Total das Receitas em Valores Constantes

ESPECIFICAÇÃO

R$ 1.000,00

2017

2018

2019

RECEITAS CORRENTES

       1.359.242

       1.344.328

             1.329.311

    Receita Tributária

307.915

307.915

312.930

       Impostos

284.188

284.188

289.204

       Taxas

23.726

23.726

23.726

    Receita de Contribuição

83.599

82.867

82.077

    Receita Patrimonial

73.457

66.612

63.081

   Transferências Correntes

857.054

850.259

837.942

     Transferências Intergovernamentais

833.052

833.557

826.402

       Transferências da União

209.955

227.141

220.762

         Cota-Parte do FPM

75.873

75.873

72.667

         Transferências de Recursos do SUS

71.819

70.133

68.486

   Outras Receitas Correntes

36.837

36.657

33.261

      Multas e Juros de Mora

14.963

14.190

13.591

      Divida Ativa

14.441

13.559

12.986

      Demais Outras Receitas Correntes

7.433

6.979

6.684

RECEITAS DE CAPITAL

138.648

131.100

124.260

    Operações de Crédito

24.835

21.394

18.430

    Amortização de Empréstimos

-

-

-

    Alienação de Bens  (V)

368

242

241

    Transferências de Capital

113.445

109.350

105.478

      Transferência Intergovernamentais

14.702

14.081

13.486

       Transferência de Instituição Privada

5.979

5.727

5.485

        Transferência de Convênios

92.763

89.543

86.508

      Outras Receita de Capital

-

113

111

RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA

63.973

61.815

60.705

TOTAL

       1.561.863

       1.537.243

             1.514.275

Fonte: PMS/SEPLAE e SE

Elaboração: PMS/SEPLAE/DAE

 

I.a- Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receita:

Tabela 4 Receitas de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ milhares

var. %

2014

49.968

-

2015

14.520

(70,94)

2016

170.780

10,76

2017

114.780

(32,79)

2018

115.585

0,70

2019

116.676

0,94

Fonte: Balanços Municipais, Orçamento 2016,

Elaboração: PMS/SEPLAE/DAE

 

II – Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas Consolidadas.

 

As metas anuais de Despesas foram fixadas de acordo com as estimativas de receita, objetivando o equilíbrio orçamentário financeiro. Seguem abaixo, memória e metodologia de cálculo.

 

Tabela 5 Total das Despesas em Valores Correntes

ESPECIFICAÇÃO

R$ milhares

2017

2018

2019

DESPESAS CORRENTES (I)

1.082.424

1.120.315

1.182.257

    Pessoal e Encargos Sociais

632.245

660.365

690.410

    Juros e Encargos da Dívida

6.800

11.654

14.412

    Outras despesas Correntes

443.379

448.296

477.435

DESPESAS DE CAPITAL (II)

199.223

234.010

238.598

    Investimentos

176.323

208.412

211.337

    Inversões Financeiras

1.500

1.598

1.701

    Amortização da Dívida

21.400

24.000

25.560

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (III)

11.340

1.000

1.000

TOTAL (V) = (I+II+III)

1.292.987

1.355.325

1.421.855

Fonte: Balanços Municipais, Orçamento 2016,

Elaboração: PMS/SEPLAE/DAE

 

Tabela 6 Total da Despesa em Valor Constante

ESPECIFICAÇÃO

R$ milhares

2017

2018

2019

DESPESAS CORRENTES (I)

1.307.513

1.270.690

1.259.103

    Pessoal e Encargos Sociais

763.720

749.003

735.287

    Juros e Encargos da Dívida

8.214

13.218

15.348

    Outras despesas Correntes

535.579

508.469

508.469

DESPESAS DE CAPITAL (II)

240.652

265.419

254.107

    Investimentos

212.990

236.386

225.074

    Inversões Financeiras

1.812

1.812

1.812

    Amortização da Dívida

25.850

27.221

27.221

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (III)

13.698

1.134

1.065

TOTAL (V) = (I+II+III)

1.561.863

1.537.243

1.514.275

Fonte: Balanços Municipais, Orçamento 2016, Unidade Responsável Secretaria de Planejamento Estratégico.


 

a - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário da Prefeitura da Serra

O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas primárias ou fiscais. As receitas primárias correspondem ao total das receitas orçamentárias deduzidas as operações de crédito, as provenientes de rendimentos de aplicações financeiras e retorno de operações de crédito e as receitas de alienações. As despesas primárias correspondem às despesas orçamentárias deduzidas as despesas com juros e amortização das dívidas interna e externa, com a aquisição de títulos de capital integralizado e as despesas com concessão de empréstimos.

O Quadro apresentado a seguir demonstra a receita total, as receitas e as despesas financeiras e os valores de resultado primários projetados para 2017, 2018 e 2019, a preços correntes e constantes.


 

Tabela 7 Meta Fiscal Resultado Primário em Valores Correntes

R$1.000,00

ESPECIFICAÇÕES

2014

2015

2016

2017

2018

2019

RECEITAS CORRENTES (I)

978.171

994.393

1.071.132

1.125.247

1.185.240

1.248.179

    Receita Tributária

238.690

234.085

254.790

254.907

271.476

293.831

    Receita de Contribuição

54.113

57.123

63.880

69.207

73.061

77.067

    Receita Patrimonial

44.932

47.584

49.713

60.811

58.729

59.231

            Aplicações Financeiras (II)

44.932

47.584

49.713

60.811

58.729

59.231

            Outras receitas patrimoniais

-

-

-

-

-

-

    Transferências Correntes

591.148

628.499

671.803

709.511

749.639

786.800

    Demais Receitas Correntes

49.287

27.536

30.946

30.811

32.336

31.249

RECEITAS PRIMÁRIAS  CORRENTES (III)=(I-II)

933.239

985.695

1.021.419

1.064.436

1.126.511

1.188.947

RECEITAS DE CAPITAL (IV)

49.968

14.520

170.780

114.780

115.585

116.676

    Operações de Crédito (V)

14.484

5.000

36.877

20.560

18.862

17.305

    Amortização de Empréstimos (VI)

0

-

-

-

-

-

    Alienação de Ativos  (VII)

0

2.000

100

305

213

226

    Transferências de Capital

35.483

7.619

133.803

93.915

96.410

99.040

    Outras Receitas de Capital

18.887

-

-

-

-

-

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL  (VIII) = (IV-V-VI-VII)

35.483

7.520

133.803

94.220

96.510

99.145

RECEITA CORRENTE INTRA ORÇAMENTÁRIA

45.964

38.679

55.000

52.960

54.500

57.000

RECEITAS PRIMÁRIAS (IX) = (III + VIII)

1.014.686

993.008

1.210.222

1.211.311

1.277.520

1.345.092


Continuação

DESPESAS CORRENTES (X)

851.293

894.168

1.006.821

1.082.424

1.120.315

1.182.257

    Pessoal e Encargos Sociais

518.572

540.389

582.441

632.245

660.365

690.410

    Juros e Encargos da Dívida (XI)

10.149

7.843

8.770

6.800

11.654

14.412

    Outras Despesas Correntes

322.572

345.936

415.610

443.379

448.296

477.435

DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (XII) = (X -XI)

841.144

886.325

998.051

1.075.624

1.108.661

1.167.845

DESPESAS DE CAPITAL (XIII)

116.017

140.389

272.191

199.223

234.010

238.598

    Investimentos

100.413

120.975

250.081

176.323

208.412

211.337

    Inversões Financeiras

-

510

100

1.500

1.598

1.701

    Amortização da Dívida (XIV)

15.603

18.905

22.010

21.400

24.000

25.560

DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XV) = (XIII - XIV)

100.413

102.069

250.181

176.323

208.412

211.337

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)

-

-

1.000

11.340

1.000

1.000

INTERFERÊNCIAS PASSIVAS

-

-

-

-

-

-

DESPESAS PRIMÁRIAS (XVII)=(XII+XV+XVI)

941.558

988.394

1.249.232

1.251.947

1.318.073

1.380.182

RESULTADO PRIMÁRIO (IX - XVII)

73.128

4.614

(39.010)

(40.636)

(40.553)

(35.090)

Receita Total

1.074.102

1.047.592

1.296.912

1.292.987

1.355.325

1.421.855

Despesa Total

967.310

1.034.557

1.296.912

1.292.987

1.355.325

1.421.855

Fonte: Balanços Municipais, Orçamento 2015 e 2016

Nota: Os valores lançados para as despesas foram os liquidados e o resultado primário é resultante do liquidado.

 

 

Tabela 8 Meta Fiscal do Resultado Primário em Valores Constantes ................                      ...........................R$ 1.000,00

ESPECIFICAÇÕES

2014

2015

2016

2017

2018

2019

RECEITAS CORRENTES (I)

1.481.783

1.415.749

1.377.975

1.359.242

1.344.328

1.329.311

    Receita Tributária

361.580

333.275

327.779

307.915

307.915

312.930

    Receita de Contribuição

81.973

81.327

82.179

83.599

82.867

82.077

    Receita Patrimonial

68.066

67.747

63.954

73.457

66.612

63.081

            Aplicações Financeiras (II)

68.066

67.747

63.954

73.457

66.612

63.081

            Outras receitas patrimoniais

-

-

-

-

-

-

    Transferências Correntes

895.502

894.814

864.252

857.054

850.259

837.942

    Demais Receitas Correntes

74.663

39.205

39.811

37.218

36.676

33.280

RECEITAS PRIMÁRIAS  CORRENTES (III)=(I-II)

1.413.718

1.403.367

1.314.021

1.285.785

1.277.717

1.266.229

RECEITAS DE CAPITAL (IV)

75.694

20.673

219.703

138.648

131.100

124.260

    Operações de Crédito (V)

21.942

7.119

47.441

24.835

21.394

18.430

    Amortização de Empréstimos (VI)

-

-

-

-

-

-

    Alienação de Ativos  (VII)

-

2.847

129

368

242

241

    Transferências de Capital

53.752

10.848

172.133

113.445

109.350

105.478

    Outras Receitas de Capital

28.611

-

-

-

0

0

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL  (VIII) = (IV-V-VI-VII)

53.752

10.707

172.133

113.813

109.464

105.589

RECEITA CORRENTE INTRA ORÇAMENTÁRIA

69.628

55.068

70.756

63.973

61.815

60.705

RECEITAS PRIMÁRIAS (IX) = (III + VIII)

1.537.098

1.413.777

1.556.910

1.463.203

1.448.996

1.432.523

 

Continuação

DESPESAS CORRENTES (X)

1.289.583

1.273.055

1.295.242

1.307.513

1.270.690

1.259.103

    Pessoal e Encargos Sociais

785.559

769.369

749.291

763.720

749.003

735.287

    Juros e Encargos da Dívida (XI)

15.374

11.167

11.282

8.214

13.218

15.348

    Outras Despesas Correntes

488.649

492.520

534.669

535.579

508.469

508.469

DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (XII) = (X -XI)

1.274.208

1.261.889

1.283.959

1.299.299

1.257.471

1.243.755

DESPESAS DE CAPITAL (XIII)

175.748

199.877

350.164

240.652

265.419

254.107

    Investimentos

152.111

172.235

321.721

212.990

236.386

225.074

    Inversões Financeiras

0

725

129

1.812

1.812

1.812

    Amortização da Dívida (XIV)

23.637

26.916

28.315

25.850

27.221

27.221

DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XV) = (XIII - XIV)

152.111

145.320

321.849

212.990

236.386

225.074

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)

0

0

1.286

13.698

1.134

1.065

INTERFERÊNCIAS PASSIVAS

0

0

0

0

0

0

DESPESAS PRIMÁRIAS (XVII)=(XII+XV+XVI)

1.426.320

1.407.208

1.607.095

1.512.289

1.494.992

1.469.894

RESULTADO PRIMÁRIO (IX - XVII)

110.778

6.569

(50.185)

(49.086)

(45.996)

(37.370)

Receita Total

1.627.105

1.491.490

1.668.434

1.561.863

1.537.243

1.514.275

Despesa Total

1.465.331

1.472.932

1.668.434

1.561.863

1.537.243

1.514.275

Fonte: Balanços Municipais, Orçamento 2016 Unidade Responsável Secretaria de Planejamento Estratégico.

Nota: Os valores lançados para as despesas foram os liquidados.

 

 


DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

De acordo com o § 2º, inciso II, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF compõem, ainda, o Anexo de Metas Fiscais, o Demonstrativo das Metas Anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparadas com as metas fiscais fixadas nos três exercícios anteriores, evidenciando a consistência das mesmas com as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional.

Tabela 9 AMF- Demonstrativo III (LRF, Art.º § 2º , inciso II)  em Valores Correntes                                                                                          R$ Mil

 

 

Valores a Preços Correntes

Especificação

2014

2015

%

2016

%

2017

%

2018

%

2019

%

 

 

 

Receita Total

1.074.102

1.047.592

(0,02)

1.296.912

0,2

1.292.987

(0,3)

1.355.325

4,8

1.421.855

0,05

 

Receitas Primárias (I)

1.014.686

993.008

(0,02)

1.210.222

0,2

1.211.311

0,1

1.277.520

5,5

1.345.092

0,05

 

Despesa Total

967.310

1.034.557

0,07

1.296.912

0,3

1.292.987

(0,3)

1.355.325

4,8

1.421.855

0,05

 

Despesas Primárias (II)

941.558

988.394

0,05

1.249.232

0,3

1.251.947

0,2

1.318.073

5,3

1.380.182

0,05

 

Resultado Primário (III) = (I - II)

73.128

4.614

(0,94)

(39.010)

(9,5)

(40.636)

0,0

(40.553)

(0,0)

(35.090)

-0,13

 

Resultado Nominal

(45.920)

24.665

(0,46)

23.229

(0,1)

(69.247)

(4,0)

(13.225)

(0,8)

34.793

-3,63

 

Dívida Pública Consolidada

348.607

351.279

0,01

335.279

(0,0)

316.279

(0,1)

297.279

(0,1)

278.279

-0,06

 

Dívida Consolidada Líquida

249.592

274.257

0,10

297.486

0,1

228.238

(0,2)

215.013

(0,1)

249.806

0,16

 

Especificação

Valores a Preços Constantes

2014

2015

%

2016

%

2017

%

2018

%

2019

%

 

Receita Total

1.627.105

1.491.490

-0,08

1.668.434

(-0,026)

1.561.863

(0,1)

1.537.243

-0,02

1.514.275

(0,01)

 

Receitas Primárias (I)

1.537.098

1.413.777

-0,08

1.556.910

(-0,037)

1.463.203

(0,1)

1.448.996

-0,01

1.432.523

(0,01)

 

Despesa Total

1.465.331

1.472.932

0,01

1.668.434

0,13

1.561.863

(0,1)

1.537.243

-0,02

1.514.275

(0,01)

 

Despesas Primárias (II)

1.426.320

1.407.208

-0,01

1.607.095

0,14

(49.086)

(1,0)

1.494.992

-31,46

1.469.894

(0,02)

 

Resultado Primário (III) = (I - II)

110.778

6.569

-0,94

(50.185)

-1,30

(49.086)

(0,0)

(45.996)

-0,06

(37.370)

(0,19)

 

Resultado Nominal

(48.859)

37.954

-1,78

24.739

(-0,04)

(65.021)

(3,6)

(12.418,1)

(-2,51)

32.669,7

(3,63)

 

Dívida Pública Consolidada

370.917

388.761

0,05

357.072

-0,08

296.976

(0,2)

279.135

-0,06

261.295

(0,06)

 

Dívida Consolidada Líquida

265.566

303.520

0,14

316.822

0,04

214.308

(0,3)

201.890

-0,06

234.560

0,16

 

Fonte: Balanços Municipais, Orçamento 2016 Unidade Responsável Secretaria de Planejamento Estratégico

Nota: Os valores lançados para as despesas foram os liquidados


 

DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

 

Tabela 10 Projeção da Receita e Despesa do IPS da Serra (ES), 2016-2019

Receitas

2016

2017

2018

2019

Receitas Correntes

Previsão

Previsão

Previsão

Previsão

Contribuições

33.000.000

33.000.000

34.500.000

36.000.000

Patrimoniais

39.000.000

49.000.000

51.000.000

53.000.000

Outras Receitas Correntes

600.000

1.635.000

1.700.000

1.800.000

Receitas de Capital

100.000

105.000

100.000

100.000

Receita Intra-orçamentária  (Corrente / Capital)

55.000.000

52.960.000

54.500.000

57.000.000

RECEITA TOTAL

127.700.000

136.700.000

141.800.000

147.900.000

Despesas

2016

2017

2018

2019

Despesas Correntes

Previsão

Previsão

Previsão

Previsão

Pessoal / Encargos Sociais

2.400.000

3.120.000

4.000.000

5.230.000

 Inativos/Pensionistas

104.300.000

118.000.000

122.000.000

125.000.000

Juros / Encargos da Dívida Interna

-

-

-

0

Outras Despesas Correntes

1.900.000

2.680.000

3.100.000

3.400.000

Despesas de Capital

Investimentos

2.800.000

600.000

650.000

680.000

Inversões Financeiras

100.000

1.500.000

-

-

Amortização da Dívida

-

-

-

-

Outras Despesas de Capital

100.000

260.000

320.000

340.000

Despesa Intra-orçamentária  (Corrente / Capital)

200.000

200.000

230.000

250.000

DESPESA TOTAL

111.800.000

126.360.000

130.300.000

134.900.000

Reserva de Contingência

15.900.000

7.340.000

8.000.000

9.000.000

Reserva do RPPS

3.000.000

3.500.000

4.000.000

TOTAL GERAL DESPESA

127.700.000

136.700.000

141.800.000

147.900.000

Fonte: Instituto da Previdência dos Servidores do Município da Serra