LEI Nº 4603, DE 27 DE
MARÇO DE 2017
DECLARA
DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA UDNE.
O
PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal
decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada como Utilidade Pública Municipal, a Associação Atlética UDNE, localizada na
Rua Petrolina, s/n, Bairro Barcelona, Serra/ES.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Municipal
em Serra, aos 27 de março de 2017.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
Prefeito Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da
Serra.