LEI Nº 4605, DE 27 DE
MARÇO DE 2017
DECLARA
DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPORTIVO TREINANDO PARA VIDA – CETV -
AGUIAS.
O
PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal
decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarado como Utilidade Pública Municipal, o Centro Esportivo Treinando para Vida – CETV - Águias, localizado
na Rua Guaçuí, nº 54, Bairro Colina
da Serra, Serra/ES.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Municipal
em Serra, aos 27 de março de 2017.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
Prefeito Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da
Serra.