REVOGADA PELA LEI N° 4805/2018
LEI N° 4609, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017
DENOMINA A RUA JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO ELDORADO.
O PREFEITO MUNICIPAL
DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando das atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal decretou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada Rua José Carlos dos Santos,
o logradouro situado
no Bairro Eldorado, localizado na área
urbana delimitada pelo perímetro estabelecido pela Lei
Municipal nº 4.514/2016, nos termos do quadro abaixo:
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Art. 2º As coordenadas geográficas indicam
o início e o fim
do logradouro, independente dos
limites dos bairros.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 4.466/2016.
Palácio Municipal em Serra, aos 24 de fevereiro de 201 7.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.