LEI Nº 4632, DE 03 DE MAIO DE 2017

 

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À LEUCEMIA, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 30 DE JUNHO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

  

Art. Fica instituído no Calendário de Eventos da Serra o Dia Municipal de Combate e Prevenção à Leucemia, a ser realizado, anualmente, no dia 30 de junho, com a finalidade de conscientizar a população sobre a necessidade de doação de medula óssea, além de alertar sobre os fatores de risco que aumentam as chances de desenvolver a enfermidade.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 3 de maio de 2017.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.