A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO,
no uso de suas atribuições legais conferidas no §§ 1º e 7º do Art. 145 da Lei Orgânica do Município
da Serra, promulga a seguinte Lei: decreta:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município da
Serra o “FESTIVAL DE MÚSICA GOSPEL DE EL’DORADO” a
realizar-se anualmente no 3° sábado do mês de julho.
Parágrafo Único. A organização e promoção do Festival de
Música Gospel de El’Dourado,
ficará sob a responsabilidade da Igreja Evangélica Assembleia
de Deus – Ministério El’dorado.
Art. 2º Fica incluído no calendário municipal de
eventos o “FESTIVAL DE MÚSICA GOSPEL DE EL’DORADO” a
realizar-se anualmente no 3° sábado do mês de julho.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4° Revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões “Flodoaldo Borges Miguel”, 08 de agosto de 2017.
NEIDIA MAURA PIMENTEL
PRESIDENTA
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.