A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO,
no uso de suas atribuições legais conferidas no §§ 1º e 7º do Art. 145 da Lei Orgânica do Município
da Serra, promulga a seguinte Lei: decreta:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município da
Serra, a “Semana do Esporte para Pessoa Idosa”, a ser comemorado anualmente na
primeira semana do mês de outubro.
Parágrafo Único. A data instituída no caput deste artigo
passará a constar no Calendário Oficial do Município.
Art. 2º A “Semana do Esporte para Pessoa Idosa” tem
por objetivo promover campanhas de incentivo para prática de esportes pelas
pessoas idosas, bem como os benefícios que a prática de esporte traz à saúde.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões “Flodoaldo Borges Miguel”, 05 de outubro de 2017.
NEIDIA MAURA PIMENTEL
PRESIDENTA
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.