LEI Nº 4677, de 31 de agosto de 2017

 

FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DE FÁTIMA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o “Grêmio Recreativo Associação Cultural Escola de Samba Império de Fátima”, com sede à R. D 2, n° 69, bairro Hélio Ferraz, Serra/ES.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 31 de agosto de 2017.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.