LEI Nº 4756, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017

 

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA SERRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

 

(Vide Lei nº 4793/2018)

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do Município da Serra, Câmara Municipal da Serra e do Instituto de Previdência dos Servidores do Município da Serra para o exercício financeiro de 2018, estima a receita e fixa a despesa em R$ 1.394.514.000,00 (um bilhão, trezentos e noventa e quatro milhões e quinhentos e quatorze mil reais). Excluindo o valor de R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais), que são as Receitas de Contribuições Intra-Orçamentárias, conforme Art. 50 parágrafo 1º da Lei Complementar nº 101/2000, o Orçamento é de R$ 1.319.514.000,00 (um bilhão, trezentos e dezenove milhões e quinhentos e quatorze mil reais).

 

Art. 2º A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos municipais e demais receitas correntes e de capital, na forma de legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos integrantes desta Lei, com os seguintes desdobramentos:

 

Em R$

1

 - RECEITAS CORRENTES

1.177.569.000,00

 

 

1.1

 - Receita Tributária

300.464.600,00

1.2

 - Receita de Contribuições

76.664.733,03

1.3

 - Receita Patrimonial

40.405.766,97

1.4

 - Receita de Serviços

16.000,00

1.5

 - Transferências Correntes

755.673.000,00

1.6

 - Outras Receitas Correntes

4.344.900,00

 

 

2

 - RECEITAS DE CAPITAL

117.145.000,00

 

 

2.1

 - Operações de Crédito

52.440.000,00

2.2

 - Alienações de Bens

265.000,00

2.3

 - Transferências de Capital

64.440.000,00

 

 

3

 - RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIA

75.000.000,00

 

 

3.1

 - Receitas Correntes Intra-Orçamentárias

75.000.000,00

 

 

 

TOTAL GERAL

1.394.514.000,00

 

 

Art. 3º O Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social, excluindo as receitas de Contribuições Intra-Orçamentárias, conforme Art. 50 parágrafo 1º da Lei Complementar nº 101/2000 se apresentam conforme segue:

 

I - No Orçamento Fiscal em R$ 857.530.000,00 (oitocentos e cinqüenta e sete milhões e quinhentos e trinta mil reais).

 

II - No Orçamento de Seguridade Social em R$ 461.984.000,00 (quatrocentos e sessenta e um milhões e novecentos e oitenta e quatro mil reais).

 

Art. 4º Os valores das Despesas por Funções e por Poder/Órgãos, segundo a discriminação dos quadros Programa de Trabalho e Natureza da Despesa, anexos integrantes desta Lei, e excluindo as despesas que serão cobertas com as receitas de Contribuições Intra-Orçamentárias, conforme Art. 50 parágrafo 1º da Lei Complementar nº 101/2000 se apresentam conforme os seguintes desdobramentos:

 

Em R$

DESPESA POR FUNÇÕES

 

1.319.514.000,00

 

 

Legislativa

32.300.000,00

Essencial à Justiça

420.000,00

Administração

142.255.000,00

Segurança Pública

11.900.000,00

Assistência Social

56.115.000,00

Previdência Social

137.071.300,00

Saúde

261.575.000,00

Trabalho

6.935.000,00

Educação

348.843.000,00

Cultura

3.085.000,00

Direitos da Cidadania

5.670.000,00

Urbanismo

236.960.000,00

Habitação

3.150.000,00

Saneamento

20.000,00

Gestão Ambiental

8.492.000,00

Ciência e Tecnologia

3.499.000,00

Agricultura

965.000,00

Comércio e Serviços

1.556.000,00

Desporto e Lazer

2.035.000,00

Encargos Especiais

48.445.000,00

Reserva de Contingência

 

8.222.700,00

          Em R$

DESPESA POR PODER/ÓRGÃO

 

1.319.514.000,00

 

 

PODER LEGISLATIVO

 

Câmara Municipal

32.300.000,00

 

 

PREVIDÊNCIA

 

Instituto Previdência Serv. Município da Serra

144.294.000,00

 

 

PODER EXECUTIVO

 

Coordenadoria de Governo

7.750.000,00

Procuradoria Geral do Município

8.560.000,00

Controladoria Geral do Município

1.665.000,00

Secretaria de Adm. e Recursos Humanos

15.460.000,00

Secretaria de Planejamento Estratégico

5.705.000,00

Secretaria da Fazenda

37.547.000,00

Secretaria de Obras

86.540.000,00

Secretaria de Serviços

152.115.000,00

Secretaria de Tur. Cultura, Esporte e Lazer

9.525.000,00

Secretaria de Educação

348.843.000,00

Secretaria de Saúde

261.575.000,00

Secretaria de Assistência Social

56.115.000,00

Secretaria de Meio Ambiente

16.480.000,00

Secretaria de Desenvolvimento. Econômico

3.525.000,00

Secretaria de Desenvolvimento Urbano

22.410.000,00

Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania

9.855.000,00

Secretaria de Habitação

5.070.000,00

Secretaria de Defesa Social

26.390.000,00

Secretaria de Comunicação

4.520.000,00

Secretaria Especial de Agricul., Agrot., Aquicul e Pesca

965.000,00

Secretaria de Políticas Públicas da Mulher

4.760.000,00

Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda

8.550.000,00

Encargos Gerais do Município

47.995.000,00

Reserva de Contingência

 

1.000.000,00

 

 Parágrafo Único. Os anexos referidos neste artigo, poderão ser atualizados e corrigidos conforme previsto no artigo 9º da Lei nº 4.675/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

 

Art. 5º O Orçamento da Prefeitura Municipal da Serra para o exercício de 2018, estima a receita em R$ 1.250.060.000,00 (um bilhão, duzentos e cinquenta milhões e sessenta mil reais) e fixa a despesas em R$ 1.217.460.000,00 (um bilhão, duzentos e dezessete milhões e quatrocentos e sessenta mil reais), sendo que desse valor, R$ 74.540.000,00 (setenta e quatro milhões e quinhentos e quarenta mil reais) correspondem às despesas de Contribuição Intra-Orçamentária.

 

Art. 6º O Orçamento da Câmara Municipal da Serra para o exercício de 2018 fixa a despesa em R$ 32.600.000,00 (trinta e dois milhões e seiscentos mil reais), sendo que desse valor, R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) correspondem às despesas de Contribuição Intra-Orçamentária. O repasse à Câmara Municipal será realizado através de transferência financeira.

 

Art. 7º O Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Serra para o exercício de 2018 estima a receita de recursos Previdenciários em R$ 69.454.000,00 (sessenta e nove milhões e quatrocentos e cinquenta e quatro mil reais). As receitas de Contribuição Intra-Orçamentária da Prefeitura Municipal da Serra, Câmara Municipal da Serra e do próprio Instituto de Previdência dos Servidores do Município da Serra para o Instituto de Previdência da Serra, somam R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais). Sendo assim, estima a receita e fixa a despesa total do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Serra em R$ 144.454.000,00 (cento e quarenta e quatro milhões e quatrocentos e cinquenta e quatro mil reais), sendo que, desse valor R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) correspondem as despesas de Contribuições Intra-Orçamentária do próprio Instituto de Previdência dos Servidores do Município da Serra.

 

Art. 8º Durante a execução orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipação de receita desde que respeitada o estabelecido no artigo 165, parágrafo 8º da Constituição Federal.

 

Art. 9º Fica o Poder Executivo e o Legislativo autorizado a abrir créditos suplementares:

 

I - Até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, nos termos do que dispõe o artigo 7º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, objetivando reforçar dotações orçamentárias, criando, se necessário, elementos de despesas dentro de cada projeto ou atividade orçamentária, no mesmo nível de modalidade de aplicação, observando os mesmos grupos de despesa, categoria econômica já existente.

 

II - A conta de recursos de excesso de arrecadação, nos termos do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II e § 3° e § 4° da Lei Federal n°. 4.320 de 17 de março de 1964.

 

III - A conta de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior nos termos do inciso I do § 1º e § 2º do Artigo 43 da Lei Federal n°. 4320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 10 Faz parte integrante desta Lei o Anexo A (relatório de subvenção social, auxílios e contribuições).

 

Art. 11 Faz parte integrante desta Lei o Anexo B (Emendas Parlamentares).

 

Art. 12 Ficam o Poder Executivo e o Poder Legislativo autorizados a atualizar as fontes de recursos previstas na Resolução TC nº 247 de 18 de setembro de 2012 e suas atualizações nos termos do anexo B dessa Resolução.

 

Art. 13 O Poder Executivo estabelecerá normas para a realização das despesas, inclusive a programação financeira para o exercício de 2018, onde fixará as medidas necessárias a fim de manter o equilíbrio financeiro preconizado pela legislação específica.

 

Art. 14 Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018.

 

Art. 15 Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 06 de dezembro de 2017.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

 

 

 

QUADRO DE ENTIDADES PARA APROVAÇÃO DE SUBVENÇÕES, AUXILIOS, CONTRIBUIÇÕES E CONVÊNIOS - 2018

 

 

 

 

12.00.00 - SECRETARIA DE SAÚDE

 

12.01.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

R$

Programa / Atividade

Nome Entidade

Elemento Despesa

Fonte de Recursos

Valor

10.302.0190.2.192

APAE da Serra

3.3.50.43.00

Municipal

233.996,00

10.302.0190.2.192

Sociedade Pestalozzi da Serra

3.3.50.43.00

Municipal

89.004,00

10.302.0190.2.192

Sociedade Brasileira de Cultura Popular

3.3.50.43.00

Municipal

287.000,00

10.305.0200.2.176

Centro de Apoio ao Cidadão - CAC

3.3.50.43.00

Federal

80.000,00

 

Total

 

690.000,00

 

 

15.00.00 - SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO

 

15.01.00 - Secretaria de Desenv. Econômico

 

 

 

 

 

R$

Programa / Atividade

Nome Entidade

Elemento Despesa

Fonte de Recursos

Valor

11.334.0320.2.025

Recuper-Lixo -   CNPJ: 05.566.940/0001-66

3.3.50.43.00

Municipal

150.000,00

11.334.0320.2.025

Abrasol          -   CNPJ: 12.219.112/0001-17

3.3.50.43.00

Municipal

75.000,00

11.334.0320.2.027

Acamave       -   CNPJ: 03.407.620/0001-38

3.3.50.43.00

Municipal

5.000,00

11.334.0320.2.027

Jacuí              -   CNPJ: 14.150.883/0001-20

3.3.50.43.00

Municipal

10.000,00

 

Total

 

240.000,00

 

 

21.00.00 - SEC. ESPECIAL AGRIC, AGROT, AQUIC. E PESCA

 

21.01.00 - Sec. Especial Agric. Agrot. Aquic. e Pesca

 

 

 

 

 

R$

Programa / Atividade

Nome Entidade

Elemento Despesa

Fonte de Recursos

Valor

20.608.0450.2.022

Associação do Agraturismo da Serra - AGROTUR - CNPJ - 07.409.134/0001-00

3.3.50.41.00

Municipal

15.000,00

20.608.0450.2.022

Associação dos Produtores Rurais do Município da Serra - APRUMUS - CNPJ: 07.861.689/0001-98

3.3.50.41.00

Municipal

5.000,00

20.605.0460.2.048

Associação de Pescadores de Jacaraípe - ASPEJ - 04.065.163/0001-03

3.3.50.41.00

Municipal

6.000,00

Total

 

26.000,00

13.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

13.03.00 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

QUADRO DE ENTIDADES DE RECURSO DOAÇÃO ESTADUAL - FMIA / SEMAS - ORÇAMENTO 2018

Programa / Atividade

Nome Entidade

Elemento Despesa

Fonte de Recursos

Valor

08.244.0270.2016

INSTITUTO VIDA

3.3.50.43.00

DOAÇÃO

70.000,00

4.4.50.42.00

DOAÇÃO

30.000,00

LAR BATISTA ALBERTINE MEADOR

3.3.50.43.00

DOAÇÃO

140.000,00

4.4.50.42.00

DOAÇÃO

30.000,00

ASSOCIAÇÃO LAR SEMENTE DO AMOR

3.3.50.43.00

DOAÇÃO

130.000,00

4.4.50.42.00

DOAÇÃO

70.000,00

CASA MENINO SÃO JOÃO BATISTA

4.4.50.42.00

DOAÇÃO

50.000,00

OBRA SOCIAL ITAKA ESCOLÁPIOS

3.3.50.43.00

DOAÇÃO

100.000,00

4.4.50.42.00

DOAÇÃO

50.000,00

NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DA SERRA - ESTAÇÃO CONHECIMENTO

3.3.50.43.00

DOAÇÃO

350.000,00

4.4.50.42.00

DOAÇÃO

150.000,00

REDE AICA - REDE DE ATENDIMENTO INTEGRADO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

3.3.50.43.00

DOAÇÃO

150.000,00

4.4.50.42.00

DOAÇÃO

30.000,00

INTERFAMI

4.4.50.42.00

DOAÇÃO

50.000,00

ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DA SERRA

3.3.50.43.00

DOAÇÃO

60.000,00

ASSOCIAÇÃO PC NET

4.4.50.42.00

DOAÇÃO

20.000,00

APAE DA SERRA - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA SERRA.

4.4.50.42.00

DOAÇÃO

120.000,00

Total

 

1.600.000,00

 

(Redação dada pela Lei nº 4811/2018)

QUADRO DE ENTIDADES SEMAS/FMAS PARA O ORÇAMENTO 2018

FONTE DE RECURSO: MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL

 

 

 

PROGRAMA ATIVIDADE

FONTE RECURSO

ELEMENTO

ENTIDADES

SERVIÇO/PROGRAMA

VALOR TOTAL

08.244.0250.2178

MUNICIPAL

1.000.0000

3.3.50.43.00

CENTRO SOCIAL DE NOVA ALMEIDA - JOARIPE

 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS

 R$       342.990,00

FEDERAL

1.301.0000

3.3.50.43.00

 R$         13.800,00

MUNICIPAL

1.000.0000

3.3.50.43.00

SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA POPULAR - CIDADE DO GAROTO

 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS

 R$       342.990,00

FEDERAL

1.301.0000

3.3.50.43.00

 R$         33.000,00

MUNICIPAL

1.000.0000

3.3.50.43.00

SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO - PROJETO VIDA - PADRE GAILHAC

 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS

 R$       445.887,00

FEDERAL

1.301.0000

3.3.50.43.00

 R$         30.000,00

MUNICIPAL

1.000.0000

3.3.50.43.00

REDE AICA - REDE DE ATENDIMENTO INTEGRADO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 6 A 15

 R$    1.600.620,00

FEDERAL

1.301.0000

3.3.50.43.00

 R$       199.800,00

MUNICIPAL

1.000.0000

3.3.50.43.00

ASSOCIAÇÃO DO MENINO JESUS - Projeto Semente.

 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS

 R$       457.320,00

FEDERAL

1.301.0000

3.3.50.43.00

 R$         12.000,00

MUNICIPAL

1.000.0000

3.3.50.43.00

ASSOCIAÇÃO LAR SEMENTE DO AMOR

 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS

 R$    1.337.661,00

FEDERAL

1.301.0000

3.3.50.43.00

 R$         57.000,00

MUNICIPAL

1.000.0000

3.3.50.43.00

OBRA SOCIAL ITAKA ESCOLÁPIOS

 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS

 R$       457.320,00

FEDERAL

1.301.0000

3.3.50.43.00

 R$         36.000,00

MUNICIPAL

1.000.0000

3.3.50.43.00

NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DA SERRA - ESTAÇÃO CONHECIMENTO

 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS

 R$    1.168.452,60

FEDERAL

1.301.0000

3.3.50.43.00

 R$         35.400,00

MUNICIPAL

1.000.0000

3.3.50.43.00

ASSOCIAÇÃO PCNET PARA INCLUSÃO SOCIODIGITAL

 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS

 R$       114.330,00

MUNICIPAL

1.000.0000

3.3.50.43.00

REDE AICA - REDE DE ATENDIMENTO INTEGRADO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 13 A 17 (ADOLESCENTES EM AÇÃO)

 R$       685.980,00

FEDERAL

1.301.0000

3.3.50.43.00

 R$       180.000,00

MUNICIPAL

1.000.0000

3.3.50.43.00

ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DA SERRA

 ACESSUAS TRABALHO

 R$         61.800,00

FEDERAL

1.301.0000

3.3.50.43.00

 R$       410.000,00

MUNICIPAL

1.000.0000

3.3.50.43.00

INSTITUIÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA – “CRIANÇA SOMOS O AMANHÔ – PROJETO SOL

 OFICINAS DOS CRAS

 R$       367.710,00

ESTADUAL

1.302.0073

3.3.50.43.00

 R$       360.000,00

MUNICIPAL

1.000.0000

3.3.50.43.00

ASSOCIAÇÃO LAR SEMENTE DO AMOR

 OFICINAS SCFV IDOSO

 R$       384.190,08

ESTADUAL

1.302.0073

3.3.50.43.00

 R$       454.000,00

MUNICIPAL

1.000.0000

3.3.50.43.00

FUNDAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL E CULTURAL

 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS

 R$       114.330,00

08.244.0280.2184

MUNICIPAL

1.000.0000

3.3.50.43.00

ASSOCIAÇÃO LAR DA 3ª IDADE PROFESSOR COELHO SAMPAIO

 INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS

 R$       256.275,00

ESTADUAL

1.302.0079

3.3.50.43.00

 R$         79.800,00

MUNICIPAL

1.000.0000

3.3.50.43.00

INSTITUTO FRANCISCANO

 INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS

 R$       341.700,00

ESTADUAL

1.302.0079

3.3.50.43.00

 R$         79.800,00

MUNICIPAL

1.000.0000

3.3.50.43.00

ABRIGO DE IDOSOS ABEL LINO PORTELA

 INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS

 R$       256.275,00

ESTADUAL

1.302.0079

3.3.50.43.00

 R$         79.800,00

MUNICIPAL

1.000.0000

3.3.50.43.00

ABRIGO LAR POUSO DA ESPERANÇA

 INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS

 R$       256.275,00

ESTADUAL

1.302.0079

3.3.50.43.00

 R$         79.800,00

MUNICIPAL

1.000.0000

3.3.50.43.00

SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA POPULAR - CIDADE DO GAROTO - NÚCLEO

 NUCLEO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

 R$       224.704,80

MUNICIPAL

1.000.0000

3.3.50.43.00

CAC - CENTRO DE APOIO AO CIDADÃO

 ABRIGO INSTITUCIONAL PARA ADULTOS 

 R$         86.520,00

MUNICIPAL

1.000.0000

3.3.50.43.00

REDE AICA - REDE DE ATENDIMENTO INTEGRADO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 ABRIGAMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

 R$       299.646,00

FEDERAL

1.301.000

3.3.50.43.00

 R$         72.000,00

ESTADUAL

1.302.0079

3.3.50.43.00

 R$         79.920,00

MUNICIPAL

1.000.0000

3.3.50.43.00

LAR BATISTA ALBERTINE MEADOR - ABRIGAMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

 ABRIGAMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

 R$       599.292,00

FEDERAL

1.301.0000

3.3.50.43.00

 R$       144.000,00

ESTADUAL

1.302.0079

3.3.50.43.00

 R$       159.840,00

MUNICIPAL

1.000.0000

3.3.50.43.00

LAR BATISTA ALBERTINE MEADOR

 CASA REPÚBLICA

 R$       157.708,80

MUNICIPAL

1.000.0000

3.3.50.43.00

INSTITUIÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA – “CRIANÇA SOMOS O AMANHÔ – PROJETO SOL

 ABRIGAMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES FEMININA

 R$       299.646,00

FEDERAL

1.301.0000

3.3.50.43.00

 R$         72.000,00

ESTADUAL

1.302.0079

3.3.50.43.00

 R$         79.920,00

MUNICIPAL

1.000.0000

3.3.50.43.00

INSTITUIÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA – “CRIANÇA SOMOS O AMANHÔ – PROJETO SOL

 ABRIGAMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES MASCULINO

 R$       299.646,00

FEDERAL

1.301.0000

3.3.50.43.00

 R$         72.000,00

ESTADUAL

1.302.0079

3.3.50.43.00

 R$         79.920,00

MUNICIPAL

1.000.0000

3.3.50.43.00

ASSOCIAÇÃO LAR SEMENTE DO AMOR

  ABRIGAMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

 R$       898.938,00

FEDERAL

1.301.0000

3.3.50.43.00

 R$       216.000,00

ESTADUAL

1.302.0079

3.3.50.43.00

 R$       239.760,00

MUNICIPAL

1.000.0000

3.3.50.43.00

CASA MENINO SÃO JOÃO BATISTA

  ABRIGAMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

 R$       299.646,00

FEDERAL

1.301.0000

3.3.50.43.00

 R$         72.000,00

ESTADUAL

1.302.0079

3.3.50.43.00

 R$         79.920,00

MUNICIPAL

1.000.0000

3.3.50.43.00

INSTITUTO VIDA

 ABRIGAMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES  FEMININO

 R$       299.646,00

FEDERAL

1.301.0000

3.3.50.43.00

 R$         72.000,00

MUNICIPAL

1.000.0000

3.3.50.43.00

INSTITUTO VIDA

 ABRIGAMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES  MASCULINO

 R$       299.646,00

MUNICIPAL

1.000.0000

3.3.50.43.00

SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA POPULAR - CIDADE DO GAROTO

 RESIDÊNCIA INCLUSIVA

 R$       328.560,00

ESTADUAL

1.302.0079

3.3.50.43.00

 R$       108.000,00

MUNICIPAL

1.000.0000

3.3.50.43.00

REDE AICA - REDE DE ATENDIMENTO INTEGRADO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

  LA - LIBERDADE ASSISTIDA COMUNITÁRIA

 R$       990.036,00

FEDERAL

1.301.0000

3.3.50.43.00

 R$       211.200,00

ESTADUAL

1.302.0078

3.3.50.43.00

 R$         79.200,00

MUNICIPAL

1.000.0000

3.3.50.43.00

INSTITUTO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA

 PAR - POPULAÇÃO ADULTA DE RUA/CENTRO POP

 R$    1.330.734,00

FEDERAL

1.301.0000

3.3.50.43.00

 R$       353.997,60

ESTADUAL

1.302.0078

3.3.50.43.00

 R$       156.600,00

ESTADUAL

1.302.0079

3.3.50.43.00

 R$       108.001,20

MUNICIPAL

1.000.0000

3.3.50.43.00

INSTITUTO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA

 UNIDADE INSTITUCIONAL DE PASSAGEM PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA (ALBERGUE NOTURNO)

 R$       420.487,20

FEDERAL

1.301.0000

3.3.50.43.00

ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DA SERRA

 PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 R$           7.363,56

ESTADUAL

1.302.0078

3.3.50.43.00

 R$       279.300,00

FEDERAL

1.301.0000

3.3.50.43.00

APAE DA SERRA - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA SERRA.

 PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 R$         60.908,40

ESTADUAL

1.302.0078

3.3.50.43.00

 R$       280.440,00

 

 

 

 

 

 

 R$ 21.051.453,24

 

 

(Redação dada pela Lei nº 4919/2018)

QUADRO DE ENTIDADES DE RECURSO DOAÇÃO ESTADUAL - FMIA / SEMAS - ORÇAMENTO 2018

PROGRAMA ATIVIDADE

FONTE RECURSO

ELEMENTO

ENTIDADES

VALOR TOTAL

08.244.0270.2016

DOAÇÃO

1.399.0000

3.3.50.43.00

INSTITUTO VIDA

 R$                  70.000,00

DOAÇÃO

1.399.0000

4.4.50.42.00

 R$                  30.000,00

DOAÇÃO

1.399.0000

3.3.50.43.00

LAR BATISTA ALBERTINE MEADOR

 R$                  10.000,00

DOAÇÃO

1.399.0000

4.4.50.42.00

 R$                  30.000,00

DOAÇÃO

1.399.0000

3.3.50.43.00

ASSOCIAÇÃO LAR SEMENTE DO AMOR

 R$                130.000,00

DOAÇÃO

1.399.0000

4.4.50.42.00

 R$                  70.000,00

DOAÇÃO

1.399.0000

4.4.50.42.00

CASA MENINO SÃO JOÃO BATISTA

 R$                  50.000,00

DOAÇÃO

1.399.0000

3.3.50.43.00

OBRA SOCIAL ITAKA ESCOLÁPIOS

 R$                100.000,00

DOAÇÃO

1.399.0000

4.4.50.42.00

 R$                  50.000,00

DOAÇÃO

1.399.0000

3.3.50.43.00

NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DA SERRA - ESTAÇÃO CONHECIMENTO

 R$                600.000,00

DOAÇÃO

1.399.0000

4.4.50.42.00

 R$                150.000,00

DOAÇÃO

1.399.0000

3.3.50.43.00

REDE AICA - REDE DE ATENDIMENTO INTEGRADO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 R$                  30.000,00

DOAÇÃO

1.399.0000

4.4.50.42.00

 R$                  30.000,00

DOAÇÃO

1.399.0000

4.4.50.42.00

INTERFAMI

 R$                  50.000,00

DOAÇÃO

1.399.0000

3.3.50.43.00

ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DA SERRA

 R$                  60.000,00

DOAÇÃO

1.399.0000

4.4.50.42.00

ASSOCIAÇÃO PC NET

 R$                  20.000,00

DOAÇÃO

1.399.0000

4.4.50.42.00

APAE DA SERRA - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA SERRA.

 R$                120.000,00

 R$             1.600.000,00

 

 

ANEXO B

RELATÓRIO DE OBRAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS DAS EMENDAS PARLAMENTARES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2018

 

 

 

 

Deduzindo

 

 

 

Beneficiado

 

VEREADOR

EMENDA PARLAMENTAR

VALOR - R$

U. O.

Proj/Ativ.

Natureza Despesa

 

U. O.

Proj/Ativ.

Natureza Despesa

Aécio Darli de Jesus Leite

Drenagem e Pavimentação das Ruas Goitacazes, Guarani I e II e Travessa Guarani do Bairro Laranjeiras Velha

300.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Total

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Adilson maria da Silva

Construção do Campo de Futebol no Bairro Novo Porto Canoa

300.000,00

09.01

15.452.0110.2.085

3.3.90.39.00

 

08.21

15.451.0100.2.122

4.4.90.51.00

Total

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Alexandre Araujo Marçal

Motivo Associação Esporte e Cultura - CNPJ: 07.914.119/0001-19

50.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

 

10.01

27.813.0140.2.222

3.3.50.43.00

ADFB - Associação Desportiva Filantrópica Barcelona, Popularmente conhecida como o Grupo do PM de Barcelona

25.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

 

10.01

27.813.0140.2.222

3.3.50.43.00

Associação de Esporte , Lazer e Cultura - SELC - CNPJ: 10.338.863/0001-27

50.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

 

10.01

27.813.0140.2.222

3.3.50.43.00

Obra Social Itaka Escolapios localizado no Bairro Feu Rosa, sob CNPJ; 17.128.991/0005-00

50.000,00

08.01

15.451.0100.1.124

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.1.123

4.4.90.51.00

Associação Projeto Garoto Bom de Bola - APROGABB - CNPJ: 11.106.615/0001-13

25.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

 

10.01

27.813.0140.2.222

3.3.50.43.00

Associação Esporte e Cultura Juventus de Nova Almeida - sob CNPJ: 23.397.055/0001-82

25.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

 

10.01

27.813.0140.2.222

3.3.50.43.00

Drenagem e Pavimentação complementação da ligação da Rua Cáceres com a Rua Castanhal, do Bairro Barcelona

25.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua das Pedreiras”, localizado no Bairro Barcelona.

50.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Total

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Adriano Vasconcelos Rego

Drenagem (manilha mento) da Rua Teófilo Otoní do Bairro Jardim Carapina

150.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Pavimentação da Rua Joel Corrêa dos Santos, Ruas Laterais ao CRAS do Bairro Jardim Carapina

130.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Projeto Vida Padre Gailhac do Bairro Jardim Carapina - CNPJ: 33.618.984/0005-51

10.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

 

10.01

27.813.0140.2.222

3.3.50.43.00

Associação Lar Semente do Amor do Bairro Jardim Carapina - CNPJ: 00.612.230/0003-73

10.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

 

10.01

27.813.0140.2.222

3.3.50.43.00

Total

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Ailton Rodrigues de Siqueira

Pavimentação de 3 travesas da rua Aruera para eua Brauna, 2 travessas da rua Brauna para rua Cedro, 2 travessas da rua Figueira para rua Goiabeiras, 1 travessa da rua goiabeiras para rua Hyaimba e a conclusão da drenagem e pavimentação da rua Hyaimba e rua Vinhatico no Bairro Vista da Serra II

150.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Recapeamento asfáltico das Ruas do Bairro Vista da Serra II

150.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Total

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Basílio  Antonio Neves Santos

Drenagem e Pavimentação da extensão Rua Cáceres com a Rua Castanhal, do Bairro Barcelona

100.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua Terezina, do Bairro José de Anchieta III

75.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da extensão Rua Pedreiras, do Bairro Barcelona

75.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem (troca de manilhas) da Av. Região Sudeste , em frente ao nº 605

50.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Total

300.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Cleusa Paixão

Aquisição de Ambulância, direcionada ao Posto de Saúde do Bairro Nova Almeida

120.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

 

12.01

10.302.0230.2.135

4.4.90.52.00

Drenagem e Pavimentação das Ruas do Bairro Boa Vista I, Nova Almeida

180.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Total

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Ericson Teixeira Duarte

Drenagem e Pavimentação da Rua Reilly Duarte, do Bairro Alterosas / CIVIT II, CEP: 29.168-103

200.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação (recapeamento) das Ruas do Bairro Pitanga

100.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Total

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Fabio Duarte de Almeida

Pavimentação da Rua Reilly Duarte, do Bairro Alterosas

100.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Recapeamento Asfáltico em vias do Bairro Pitanga

100.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Recapeamento Asfáltico em vias do Bairro Maringá

100.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Total

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Gilmar Dadalto

Pavimentação asfáltico do Beco B, no Bairro Cantinho do Céu

15.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Pavimentação asfáltico do Beco C, no Bairro Cantinho do Céu

15.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Pavimentação asfáltico, pintura e instalação de corrimões do Beco D, no Bairro Cantinho do Céu

25.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Pavimentação asfáltico e pintura do Beco E, no Bairro Cantinho do Céu

20.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Conlusão da construção de escadaria e instalação de corrimões do Beco 10, no Bairro Cantinho do Céu

25.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Pavimentação asfáltico e instalação de corrimões do Beco 7 e escadaria 7, no Bairro Cantinho do Céu

30.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Pavimentação asfáltico e manutençãi de Beco Atalaia, no Bairro Cantinho do Céu

20.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Pavimentação asfáltico e manutenção do Beco 16, no Bairro Cantinho do Céu

20.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Pavimentação asfáltico e manutenção do Beco 8, no Bairro Cantinho do Céu

20.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Pavimentação asfáltico e manutenção do Beco 6, no Bairro Cantinho do Céu

20.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Pavimentação asfáltico e manutenção dos corrimões do Beco da travessa, no Bairro Cantinho do Céu

25.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Pavimentação asfáltico e instalação de corrimões do Beco 7 descida da sete Bicas, no Bairro Cantinho do Céu

20.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Pavimentação asfáltico e instalação de corrimões Beco 1, no Bairro Cantinho do Céu

25.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Expansão da iluminação pública ou Instalação de luminárias da Rua Oriente no Bairro Jardim Tropical

20.000,00

09.01

15.451.0120.2.261

4.4.90.51.00

 

09.01

15.451.0120.2.261

4.4.90.51.00

Total

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Jose Geraldo Carreiro

Drenagem e Pavimentação da Rua Baixo Guandu, do Bairro Feu Rosa

100.000,00

09.01

15.452.0110.2.085

3.3.90.39.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua dos Mineiros, do Bairro Costa Dourada

25.000,00

09.01

15.452.0110.2.085

3.3.90.39.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua Bariri, do Bairro Costa Dourada

25.000,00

09.01

15.452.0110.2.085

3.3.90.39.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua Espírito Santo, do Bairro Solar de Anchieta

100.000,00

09.01

15.452.0110.2.085

3.3.90.39.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua Rio Grande do Norte, do Bairro Solar de Anchieta

50.000,00

09.01

15.452.0110.2.085

3.3.90.39.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Total

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Jose Geraldo da Vitoria

Drenagem e Pavimentação da Rua Assembleia Estadual, do Bairro Praia de Carapebus - CEP: 29.164-440

13.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua dos Simples , do Bairro Praia de Carapebus - CEP: 29.164-471

13.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua Dr. Francisco de Almeida , do Bairro Praia de Carapebus - CEP: 29.164-468

13.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua Thiago Antonio Silva , do Bairro Praia de Carapebus - CEP: 29.164-570

13.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua Yukimiti Kashima , do Bairro Praia de Carapebus - CEP: 29.164-491

13.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua Guaratá , do Bairro Praia de Carapebus - CEP: 29.164-501

13.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da AV. Carapebus , do Bairro Praia de Carapebus - CEP: 29.164-456

13.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua Honduras , do Bairro Praia de Carapebus - CEP: 29.164-476

13.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua Buriti , do Bairro Praia de Carapebus - CEP: 29.164-499

13.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua Florania , do Bairro Praia de Carapebus - CEP: 29.164-478

13.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua Ácacias , do Bairro Praia de Carapebus - CEP: 29.164-498

13.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua Piracema , do Bairro Praia de Carapebus - CEP: 29.164-447

13.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua Seringuela , do Bairro Praia de Carapebus - CEP: 29.164-484

12.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua Laguana , do Bairro Praia de Carapebus - CEP: 29.164-487

12.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua Ravena , do Bairro Praia de Carapebus - CEP: 29.164-488

12.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua Miramar , do Bairro Praia de Carapebus - CEP: 29.164-482

12.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua Vila Verde , do Bairro Praia de Carapebus - CEP: 29.164-489

12.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua Aroeiras , do Bairro Praia de Carapebus - CEP: 29.164-486

12.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua Malibu , do Bairro Praia de Carapebus - CEP: 29.164-481

12.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua Marinho , do Bairro Praia de Carapebus - CEP: 29.164-483

12.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua Beira Mar , do Bairro Praia de Carapebus - CEP: 29.164-449

12.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua Hannibal Barca , do Bairro Praia de Carapebus - CEP: 29.164-449

12.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua Arara Azul , do Bairro Praia de Carapebus - CEP: 29.164-335

12.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua Lagoa (Bau) , do Bairro Praia de Carapebus - CEP: 29.164-335

12.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Total

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Jucélio Nancimento Porto

Pavimentação da Rua Ceciliano Abel de Almeida, no bairro Residencial de Jacaraípe

120.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

Pavimentação da Rua: Ignácio Trancoso, no bairro Praia Capuba

100.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

Aquisição de 1 Veículo(Viatura)a Guarda Municipal para atendimento da Patrulha Municipal Maria da Penha- Lei 4.698/2017.

80.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

 

19.01

06.183.0440.2.253

4.4.90.52.00

 

Total

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Quelcia Mara Fraga Gonçalves

Associação de Moradores de Maria Níobe, CNPJ 03.779.145/0001-20

25.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

 

13.02

08.244.0280.2.184

4.4.90.51.00

Associação de Intervenção Familiar do Espírito Santo - INTERFAMI, CNPJ 12.609.686/0001-00

100.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

 

10.01

27.813.0140.2.222

3.3.50.43.00

Construção do Centro de Vivencia do Bairro São Judas Tadeu

75.000,00

09.01

15.452.0110.2.085

3.3.90.39.00

 

08.01

15.451.0100.2.121

4.4.90.51.00

Sociedade Musical Estrela dos Artistas, CNPJ: 27.555.986/0001-12

50.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

 

10.01

23.695.0160.2.259

3.3.50.43.00

Reforma da Praça Antonio Borges Miguel, Centro

50.000,00

08.01

15.451.01.00.2.122

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.122

4.4.90.51.00

Total

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Luiz Carlos Moreira

Associação dos Amigos dos Animais - ADADA,  CNPJ: 24.772.107/0001-60.

50.000,00

09.01

15.452.0110.2.085

3.3.90.39.00

 

12.01

10.304.0200.2.175

3.3.90.39.00

 

Drenagem e Pavimentação das Ruas do Bairro São Francisco

250.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Total

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Miguel Mates Santos

Drenagem e Pavimentação da Rua CURIÓ, Bairro Serra Dourada III

20.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Pavimentação (recapeamento) da Rua FÊNIX, Bairro Serra Dourada III

10.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Pavimentação (recapeamento) da Rua SAI, Bairro Serra Dourada III

10.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Pavimentação (recapeamento) da Rua ARARI, Bairro Serra Dourada III

10.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem da Rua ALBATROZ, Bairro Serra Dourada III

20.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua PIAUÍ, Bairro Parque Residencial Tubarão

20.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Pavimentação da Rua VALADARES, Bairro Parque Residencial Tubarão

10.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Complemento da Pavimentação da Av. ROMA com a Av. BRASILIA, Bairro Parque Residencial Tubarão

10.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Pavimentação da Rua 183, Bairro Serra Dourada II

20.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Complemento da Drenagem e Pavimentação da Rua JATOBÁ, Bairro Serra Dourada I

20.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Complemento da Drenagem e Pavimentação da Rua POROROCA, Bairro Serra Dourada I

20.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua SOFIA BARCELOS, Bairro Porto Dourado

20.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua TRAVESSA A, Bairro Porto Dourado

20.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua G QUADRA 9, Bairro Ourimar

30.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Construção do Calçadão na Av. BICO TORTO, Bairro Porto Canoa

60.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Total

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Nacib Haddad Neto

Reforma da Praça São Sebastião, Bairro Manguinhos

40.000,00

08.01

15.451.01.00.2.122

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.122

4.4.90.51.00

Reforma da Unidade de Atenção Primaria a Saúde, Bairro Campinho da Serra II

70.000,00

08.01

15.451.01.00.2.122

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.122

4.4.90.51.00

Construção da cobertura do Palanque da Praça do Bairro Campinho da Serra I

30.000,00

08.01

15.451.01.00.2.122

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.122

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua Acácia, Bairro Balneário de Carapebus, CEP: 29.164-832

20.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua Coqueiro, Bairro Balneário de Carapebus CEP: 29.164-863

20.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua Margarida, Bairro Campinho da Serra I CEP: 29.178-030

20.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua Flor de Lotus, Bairro Campinho da Serra I CEP: 29.178-058

20.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua Thiago Antônio da Silva, Bairro Praia de CarapebusCEP: 29.164-507

20.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua Dr. Francisco Antonio de Almeida, Bairro Praia de Carapebus CEP: 29.164-468

20.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação daTravessa UM, Bairro Lagoa de Jacaraipe CEP: 29.175-787

20.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua ONZE, Bairro das Laranjeiras, Jacaraipe CEP: 29.175-613

20.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Total

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Neidia Maura Pimentel

Construção de Capela mortuária no Bairro Jardim Tropical

100.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.0100.2.127

4.4.90.51.00

Construção de Escadaria entre Beco 4, Cantinho do Céu e Rua Sete Bicas Jardim Tropical

30.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Paisagismo no Canteiro central da Rua Santa Luzia

20.000,00

09.01

15.452.0110.2.084

3.3.90.39.00

 

09.01

15.452.0110.2.084

3.3.90.39.00

Pavimentação de todos os becos de Jardim Tropical

30.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Cobertura do Valão da Rua 1, no Bairro Jardim Tropical

20.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Cobertura do Valão da Rua Amazonas, no Bairro Jardim Tropical

20.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Muro de Arrimo na Rua Santa Luzia entre os Bairros Jardim Tropical e José de Anchieta II.

30.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Aquisição de Mamógrafo 

50.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

 

12.01

10.302.0190.2.194

3.3.90.39.00

Total

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 Roberto Ferreira da Silva

Reforma da Praça e Construção do Campo de Bocha da Praça dos Pescadores de Nova Almeida

100.000,00

08.01

15.451.01.00.2.122

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.122

4.4.90.51.00

 

Drenagem e Pavimentação (recapeamento) das Ruas Profª Maria Pereira Pimentel, Guilherme Beckers e do Limão do Bairro São João, Nova Almeida

200.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Total

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Robson Miranda

Pavimentação das Ruas Estados Unidos e Avenida Brasil, no Bairro Central Carapina

100.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Pavimentação das Rua São Paulo, no Bairro Central Carapina

100.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Pavimentação das ruas lirio, Tajatuba, Angelim da Mata, Pau D'alho do Campo I, Alecrim do Campo no bairro Centro da Serra

100.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Total

300.000,00

 

 

 

 

Rodrigo Caldeira

Drenagem e Pavimentação das Ruas das Orquidias, Quintino Nascimento do Bairro Carapina Grande

80.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Pavimentação das Ruas  Amador Geronimo, Santa Catarina, Santa Terezinha, Santa Monica e Av. 2 do Bairro Carapina Grande

90.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Pavimentação da Rua Vitoria, Bairro Planalto Serrano, Bloco B

30.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Associação Esportiva Cultural São Lorenço

100.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

 

10.01

27.813.0140.2.222

3.3.50.41.00

Total

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Stefano Andrade

Drenagem e Pavimentação da Rua Jatobá, do Bairro Serra Dourada I, CEP: 29.171-062

75.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua Pororoca, do Bairro Serra Dourada I, CEP: 29.171-064

75.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua  Metodista, do Bairro Porto Dourado, CEP: 29.171-310

20.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua  Violeta, do Bairro Porto Dourado, CEP: 29.171-308

10.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua Santos Neves, do Bairro Porto Dourado, CEP: 29.171-302

10.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua Abner F. de Mattos, do Bairro Porto Dourado, CEP: 29.171-306

10.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua Amor Perfeito, do Bairro Santa Rita, CEP: 29.171-512

25.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da Rua Flor de Cactos, do Bairro Santa Rita, CEP: 29.171-508

25.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Pavimentação (recapeamento) de todo Bairro Serra Dourada II

50.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Total

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Wellington Batista Guizolfe

Drenagem e Pavimentação das Fundão, Ibiraçu, Itaguaçu, Aracruz e Colatina, no Bairro Vista da Serra I

80.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Drenagem e Pavimentação da rua Baqueirobú, no Bairro Residencial Centro da Serra

25.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Pavimentação  PAVI-S entre a Rua Marataízes e a travessa V, para àrea da feira no Bairro Vista da Serra I

50.000,00

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.130

4.4.90.51.00

Construção da Praça e academia popular na rotatoria da Av. Argentina no Bairro Boa Vista I

50.000,00

08.01

15.451.01.00.2.122

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.122

4.4.90.51.00

Construção da Praça em frente à Igreja São Pedro no Bairro Vista da Serra I

25.000,00

08.01

15.451.01.00.2.122

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.122

4.4.90.51.00

Reforma da Praça Antonio Borges Miguel, Centro

20.000,00

08.01

15.451.01.00.2.122

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.122

4.4.90.51.00

Reforma da quadra Poliesportiva do Bairro Jardim Guanabara

20.000,00

08.01

15.451.01.00.2.122

4.4.90.51.00

 

08.01

15.451.01.00.2.122

4.4.90.51.00

Banda Estrela dos Artistas, CNPJ: 27.555.986/0001-12

30.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

 

10.01

13.391.0150.2.226

3.3.50.43.00

Total

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Diversos Vereadores

Associação Projeto Garoto Bom de Bola - APROGABB, do Bairro Eurico Salles - CNPJ: 11.106.615/0001-13

50.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

 

10.01

27.813.0140.2.222

3.3.50.43.00

Construção do Prédio da Associação de Moradores da Praia de Carapebus

50.000,00

09.01

15.452.0110.2.085

3.3.90.39.00

 

08.01

15.451.01.00.1.123

4.4.90.51.00

Aquisição de equipamentos  para estruturação da AMO – Assembleia Municipal do Orçamento, Lei 1.788/1994

50.000,00

99.01

99.999.9999.9.999

9.9.99.99.00

 

06.01

04.122.0070.1.247

3.3.90.39.00

Total

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Total Geral

7.050.000,00