A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas no §§ 1º e 7º do art.145 da Lei Orgânica do Município da Serra, promulga a seguinte Lei, decreta:
Art. 1º Fica declarada como utilidade pública municipal, a ADFB – Associação Desportiva Filantrópica Barcelona, popularmente conhecida como o “Grupo do PM de Barcelona”, localizada na Avenida Teresópolis, s/n, Bairro Barcelona, Serra - ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões “Flodoaldo Borges Miguel”, 07 de março de 2018.
NEIDIA MAURA PIMENTEL
PRESIDENTA
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.