LEI Nº 4798, DE 21 DE MAIO DE 2018

 

FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DUNGEON CAPIXABA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Dungeon Capixaba, inscrita no CNPJ sob o número 26.167.390/0001-82, sediada à Praça Barbosa Leão, n° 276, Loja 02, Centro, Serra/ES.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 21 de maio de 2018.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.