LEI Nº 4803, DE 25 DE MAIO DE 2018

 

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL CARNAVALESCA BLOCO ADRENALINA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Recreativa e Cultural Carnavalesca Bloco Adrenalina, registrada sob o CNPJ nº 25.684.166/0001-03, com sede no Bairro Estância Monazítica, Serra – ES.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 25 de maio de 2018.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.