INCLUI O “DIA MUNICIPAL DO CUIDADOR
DE IDOSOS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA-ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, faço saber que a
Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal do Cuidador de Idosos” no Calendário Oficial do Município da Serra-ES, a ser comemorado anualmente no dia 20 de março.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 13 de junho de 2018.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Serra.