O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia 21 de dezembro como “Dia Municipal do Atleta” no Município da Serra.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, aos 17 de julho de 2018.
Esse texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.