DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PISTA DE SKATE DO BAIRRO SERRA DOURADA II, “PISTA DE SKATE DANIEL SOUZA SIMÕES JUNIOR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada a Pista de Skate do Bairro Serra Dourada II, “Pista de Skate Daniel Souza Simões Júnior”.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 30 de julho de 2018.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.