DÁ A DENOMINAÇÃO DO CMEI DO BAIRRO COLINA DA SERRA COMO: “CMEI PROFESSORA MARILDA RODRIGUES CARVALHO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “CMEI MARILDA RODRIGUES CARVALHO”, o CMEI do Bairro Colina da Serra, que já teve sua construção aprovada pelo FNDE.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, aos 30 de julho de 2018.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.