LEI Nº 4873, DE 09 DE AGOSTO DE 2018

 

DENOMINA A PRAÇA DA ROTATÓRIA DA AVENIDA ARGENTINA NO BAIRRO VISTA DA SERRA I “PORFIRIA MARIA DA SILVA VAILANT” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Denomina a Praça da Rotatória da Avenida Argentina no Bairro Vista da Serra I Praça “Porfiria Maria Da Silva Vailant”.

 

Art. 2º Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 09 de agosto de 2018.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.