O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “Academia de Letras e Artes da Serra – ALEAS”, CNPJ nº 01.209.240/0001-63, com sede neste Município.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 12 de dezembro de 2018.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.