LEI Nº 53, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1951

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal da Serra decretou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a fazer a permuta do terreno, de propriedade da Prefeitura Municipal, à Praça Barbosa Leão, com 18,50 metros de frente com fundos correspondentes, pelo terreno pertencente a Sociedade S. Vicente de Paulo, situado à Rua Santos Pinto, terreno este que já pertence ao vigário Padre Oliverio Kraemer.

 

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal da Serra, em 10 de novembro de 1951.

 

OSORIO MARTINS OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.