LEI Nº 535, DE 13 DE DEZembrO DE 1976

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O artigo 1º, da Lei nº 228, de 18 de dezembro de 1967, passa a vigir com a seguinte redação:

 

"Art. 1º São feriados municipais, os dias: 2 (dois) de abril, 29 (vinte e nove) de junho, 8 (oito) e 26 (vinte e seis) de dezembro."

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal da Serra, 13 de dezembro de 1976.

 

ALDARY NUNES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.