O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É considerada de utilidade pública municipal, a Sociedade Musical Estrela dos Artistas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Serra, 13 de dezembro de 1976.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.