O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 3.481/2009, passando a vigorar a seguinte redação:
EMENTA: FICA DENOMINADO JOSÉ INÁCIO PANTALEÃO O CENTRO MUNICIPAL DA JUVENTUDE – CMJ DO BAIRRO PLANALTO SERRANO - BLOCO A.
Art. 1º Fica denominado JOSÉ INÁCIO PANTALEÃO, o Centro Municipal da Juventude – CMJ do Bairro Planalto Serrano, Bloco A.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, 15 de março de 2024.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.