LEI Nº 64, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1952

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1953.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º A receita geral do Município da Serra para o exercício de 1953 é orçada em CR$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil cruzeiros) a qual será arrecadada de acordo com a legislação em vigor e obedecerá à seguinte classificação.

 

CÓDIGOS  LOCAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVAS

MUTAÇÕES  PATRIMONIAIS

TOTAL

 

RECEITA ORDINÁRIA TRIBUTÁRIA

 

 

 

a) Imposto

0.11.1

Imposto Territorial

600,00

0.12.1

Imposto Predial

18.000,00

0.17.3

Imposto sobre Ind. e Profissões

70.000,00

0.18.3

Imposto de Licença

30.000,00

0.19.7

Imposto de Selos

1.200,00

 

 

 

b) Taxas

1.21.4

Taxa de Expediente

1.000,00

1.23.4

Taxa de Fisc. Serviços Diversos

2.500,00

 

 TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA

123.300,00

 

 

 

 

 

 

PATRIMONIAL

2.01.0

Renda Imobiliária

 

Aforamentos e Laudêmios

2.000,00

2.02.0

Renda de Capitais

200,00

2.200,00

 

 

 

INDUSTRIAL

3.03.0

Serviços Urbanos

 

 I -

Consumo de Água

8.000,00

II -

Consumo de Luz

30.000,00

 

38.000,00

 

 

 

RECEITAS DIVERSAS

4.11.0

Receita de Mercados, Feiras e Matadouros

1.500,00

4.12.0

Receita de Cemitério

800,00

4.13.0

Receita de Fundo Rodoviário - Combustíveis e Lubrificantes

10.500,00

4.14.0

Quota prevista no art. 15 § 4º da Const. Federal

280.000,00

292.500,00

 

Total da Receita Ordinária

456.300,00

 

 

 

RECEITA EXTRAORDINÁRIA

6.12.0

Cobrança de Dívida Ativa

18.000,00

 

6.20.0

Contribuições Diversas

300,00

6.21.0

Multas

1.000,00

6.23.0

Eventuais

4.400,00

23.700,00

 

 

 

TOTAL GERAL DA RECEITA

480.000,00

 

Art. 2º A despesa geral do Município da Serra, para o exercício de 1953 é fixada em CR$ 480.000.00 (quatrocentos e oitenta mil cruzeiros), a qual será realizada obedecendo à seguinte classificação:

 

CÓDIGOS
 LOCAL-GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVAS

MUTAÇÕES  PATRIMONIAIS

TOTAL

 

0

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

00

Câmara Municipal

00 8.00.1

Pessoa Variável

3.600,00

00 8.00.3

Material de Consumo

1.000,00

4.600,00

 

1

PODER EXECUTIVO

10

Gabinete do Prefeito

10 8.02.0

Representação do Prefeito

12.000,00

 

 

10 8.02.3

Material de Consumo

500,00

 

11

PREFEITURA

111

Secretaria-Tesouraria

111 8.09.0

Pessoal Fixo

18.570,00

111 8.09.3

Material de Consumo

4.000,00

111 8.09.4

Despesas Diversas

500,00

 

112

SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO

112 8.12.0

Pessoal Fixo

17.400,00

112 8.12.4

Despesas Diversas

500,00

53.470,00

 

2

SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE COMUM COM O ESTADO

20

Segurança Pública

20 8.25.4

Despesas Diversas

100,00

21

Assistência Social

21 8.29.4

Despesas Diversas

400,00

22

Biblioteca Municipal

222 8.34.1

Pessoal Variável

600,00

222 8.34.3

Material de Consumo

176,00

24

Fomento

251

Incentivo à Agricultura

 

 

 

251 8.51.4

Despesas Diversas

2.400,00

3.676,00

 

3

SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

302

Água e Esgoto

302.8.63.4

Despesas Diversas

12.000.00

303

SERVIÇO DE LUZ E ENERGIA ELÉTRICA

303.8.63.1

Pessoal Variável

21.600,00

303.8.63.3

Material de Consumo

60.000,00

303.8.63.4

Despesas Diversas

6.000,00

307

LIMPEZA PÚBLICA

307.8.85.3

Material de Consumo

1.000,00

 

 

307.8.85.4

Despesas Diversas

9.000,00

309

CEMITÉRIO

309.8.89.4

Despesas Diversas

2.400,00

310

MERCADO

310.8.89.4

Despesas Diversas

480,00

112.480,00

 

4

OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS

40

Conservação de Estradas e Pontes

40 8.82.4

Despesas Diversas

120.000,00

41

CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS

41 8.87.4

Despesas Diversas

1.000,00

444

OBRAS NOVAS

442 8.81.4

Serviço de Aterro de Ruas

50.000,00

 

 

443 8.81.4

Plano Urbanístico

60.000,00

231.000,00

 

5

DÍVIDAS

 

 

 

50

FUNDADA INTERNA

 

 

 

51

Amortização

 

 

 

51 8.73.4

Despesas Diversas

22.000,00

 

 

52

JUROS

 

 

 

52 8.74.4

Despesas Diversas

13.200,00

 

35.200,00

 

 

 

 

 

6

ENCARGOS DIVERSOS

60

Aposentadoria

601

Aposentados

 

 

 

601.8.90.0

Pessoal Fixo

6.081,60

602

CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDÊNCIA

602.8.91.4

Despesas Diversas

2.742,00

61

ACIDENTES DO TRABALHO

61.8.94.4

Despesas Diversas

850,00

62

AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES

62.8.98.4

Despesas Diversas

1.200,00

63

TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO

63.8.99.4

Despesas Diversas

1.200,00

65

DIVERSOS

65 8.99.4

Despesas Diversas

27.500,40

39.574,00

 

TOTAL GERAL DA DESPESA

480.000,00

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal da Serra, em 12 de novembro de 1952.

 

OSORIO MARTINS PEREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.