LEI Nº 74, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1953

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1954.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal da Serra decretou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º A Receita Geral do Município da Serra, para o exercício de 1954 é orçada em CR$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil cruzeiros) a qual será arrecadada de acordo com a legislação em vigor e obedecerá à seguinte classificação:

 

CÓDIGO GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVAS

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

TOTAL

RECEITA ORDINÁRIA TRIBUTÁRIA

 

a) Imposto

0.11.1

Imposto Territorial

600,00

0.12.1

Imposto Predial

18.000,00

0.17.3

Imposto sobre Ind. e Profissões

75.000,00

0.18.3

Imposto de Licenças

30.000,00

0.19.7

Imposto de Selo

2.000,00

 

 

 

b) Taxas

1.21.4

Taxa de Expediente

1.000,00

1.23.4

Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos

2.500,00

 TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA

129.100,00

 

 

 

 

 

PATRIMONIAL

2.01.0

Renda Imobiliária

Aforamentos e Laudêmios

1.000,00

2.02.0

Renda de Capitais

200,00

1.200,00

 

INDUSTRIAL

3.03.0

Serviços Urbanos

 

I -

Consumo de Água

20.000,00

II -

Consumo de Luz

42.000,00

 

62.000,00

 

RECEITAS DIVERSAS

4.11.0

Receita de Mercados, Feiras e Matadouros

1.500,00

4.12.0

Receita de Cemitérios

800,00

4.13.0

Receita de Combustíveis e Lubrificantes

10.500,00

4.14.0

Quota prevista no art. 15 da Constituição Federal

480.000,00

 

TOTAL DA RECEITA ORDINÁRIA

492.800,00

 

RECEITA EXTRAORDINÁRIA

6.12.0

Cobrança de Dívida Ativa

18.000,00

 

6.20.0

Contribuições Diversas

300,00

6.21.0

Multas

1.000,00

6.23.0

Eventuais

4.400,00

23.700,00

 

TOTAL GERAL

712.000,00

18.000,00

730.000,00

 

Art. 2º A Despesa Geral do Município da Serra, para o exercício de 1954 é fixada em CR$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil cruzeiros), e será aplicada obedecendo à seguinte classificação:

 

CÓDIGOS
 LOCAL-GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVAS

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

TOTAL

0

ADMINISTRAÇÃO GERAL

00

 CÂMARA MUNICIPAL

 

 

 

8.00.1

Pessoa Variável

3.600,00

 

 

8.00.3

Material de Consumo

1.000,00

 

4.600,00

 

 

 

 

 

1

PODER EXECUTIVO

 

 

 

10

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

10.8.02.0

Representação do Prefeito

12.000,00

 

 

10.8.02.3

Material de Consumo

500,00

 

 

 

 

 

 

 

11

PREFEITURA

111

SECRETARIA-TESOURARIA

 

 

 

111 8.09.0

Pessoal Fixo

31.770,00

111 809.2

Material Permanente

8.000,00

 

 

111 8.09.3

Material de Consumo

4.000,00

111 8.09.4

Despesas Diversas

500,00

 

112

SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO

112 8.12.0

Pessoal Fixo

19.800,00

112 8.12.4

Despesas Diversas

500,00

77.070,00

 

2

SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE COMUM COM O ESTADO

20

SEGURANÇA PÚBLICA

20 8.25.4

Despesas Diversas

100,00

21

ASSISTÊNCIA SOCIAL

21 8.29.4

Despesas Diversas

400,00

22

EDUCAÇÃO PÚBLICA

 

 

 

221

BIBLIOTECA MUNICIPAL

 

 

 

221 8.34.0

Pessoal Variável

600,00

 

 

221 8.34.4

Material de Consumo

176,00

 

 

24

FOMENTO

 

 

 

241

Incentivo a Agricultura

 

 

 

241 8.51.4

Despesas Diversas

2.400,00

 

3.676,00

 

 

 

 

 

3

SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

302

ÁGUA E ESGOTO

302.8.63.4

Despesas Diversas

20.000,00

303

LUZ E ENERGIA ELÉTRICA

 

 

 

303.8.63.0

Pessoal Fixo

28.800,00

 

 

303.8.63.3

Material de Consumo

100.000,00

 

 

303.8.63.4

Despesas Diversas

90.000,00

 

 

307

LIMPEZA PÚBLICA

 

 

 

307.8.85.3

Material de Consumo

1.000,00

 

 

307.8.85.4

Despesas Diversas

9.000,00

 

 

309

CEMITÉRIO

 

 

 

309.8.89.4

Despesas Diversas

2.400,00

 

 

310

MERCADO

 

 

 

310.8.89.4

Despesas Diversas

600,00

 

251.800,00

 

4

OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS

40

CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES

40.8.82.4

Despesas Diversas

140.000,00

42

CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS

 

 

 

41.8.87.4

Despesas Diversas

1.000,00

 

 

42

OBRAS NOVAS

 

 

 

42.8.81.4

Serviços De Aterro de Ruas

70.000,00

 

 

42.8.89.4

Plano Urbanístico

90.000,00

 

301.000,00

 

5

DÍVIDAS

 

 

 

50

CONSOLIDADA INTERNA

 

 

 

501

Amortização

 

 

 

502.8.73.4

Despesas Diversas

22.000,00

 

 

502

JUROS

 

 

 

502.8.74.4

Despesas Diversas

13.200,00

 

35.200,00

 

 

 

 

 

6

ENCARGOS DIVERSOS

60

Aposentadoria

601

Aposentados

 

 

 

601.8.90.0

Pessoal Fixo

6.561,60

602

CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDÊNCIA

602.8.91.4

Despesas Diversas

2.742,00

61

ACIDENTES DO TRABALHO

61.8.94.4

Despesas Diversas

850,00

62

AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES

62.8.98.4

Despesas Diversas

1.200,00

63

TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO

63.8.99.4

Despesas Diversas

1.200,00

65

DIVERSOS

65 8.99.4

Despesas Diversas

44.100,40

56.654,00

 

TOTAL GERAL DA DESPESA

730.000,00

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se e Publique-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal da Serra, em 14 de novembro de 1953.

 

OSORIO MARTINS PEREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.