O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal da Serra, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada Entidade de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO EVANGÉLICO COMUNITÁRIO (IEC), com sede em Vila Velha, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Serra, em 09 de outubro de 1981.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.