O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal da Serra, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado Entidade de Utilidade Pública Municipal o ESPORTE CLUBE MELÔ, com Sede no Parque Residencial Laranjeiras, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Serra, 23 de março de 1982.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.