LEI Nº 84, DE 14 DE SETEMBRO DE 1954

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1955.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal da Serra decretou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º A Receita Geral do Município da Serra, para o exercício de 1955 é orçada em CR$ 954.000,00 (novecentos e cinquenta e quatro mil cruzeiros) a qual será arrecadada de acordo com a legislação em vigor e obedecerá à seguinte classificação:

 

CÓDIGO GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVAS

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

TOTAL

 

RECEITA ORDINÁRIA TRIBUTÁRIA

 

 

 

a) Imposto

0.11.1

Imposto Territorial

600,00

0.12.1

Imposto Predial

18.000,00

0.17.3

Imposto sobre Ind. e Profissões

85.000,00

0.18.3

Imposto de Licenças

30.000,00

0.19.7

Imposto de Selo

2.500,00

 

 

 

 

 

b) Taxas

1.21.4

Taxa de Expediente

1.000,00

1.23.4

Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos

2.500,00

 

 TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA

139.600,00

 

 

 

 

 

 

PATRIMONIAL

2.01.0

Renda Imobiliária

 

Aforamentos e Laudêmios

168.000,00

2.02.0

Renda de Capitais

200,00

168.200,00

 

 

 

INDUSTRIAL

3.03.0

Serviços Urbanos

 

 I -

Consumo de Água

29.000,00

II -

Consumo de Luz

80.000,00

 

109.000,00

 

 

 

RECEITAS DIVERSAS

4.11.0

Receita de Mercados, Feiras e Matadouros

1.500,00

4.12.0

Receita de Cemitérios

800,00

4.13.0

Receita de Combustíveis e Lubrificantes

10.500,00

4.14.0

Quota prevista no art. 15 da Constituição Federal

500.000,00

512.800,00

 

TOTAL DA RECEITA ORDINÁRIA

929.600,00

 

 

 

RECEITA EXTRAORDINÁRIA

6.12.0

Cobrança de Dívida Ativa

18.000,00

 

6.20.0

Contribuições Diversas

300,00

6.21.0

Multas

1.000,00

6.23.0

Eventuais

5.100,00

23.700,00

 

 

 

TOTAL GERAL

936.000,00

18.000,00

954.000,00

 

Art. 2º A Despesa Geral do Município da Serra, para o exercício de 1955 é fixada em CR$ 954.000,00 (novecentos e cinquenta e quatro mil cruzeiros), e será aplicada obedecendo à seguinte classificação:

 

CÓDIGOS
 LOCAL-GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVAS

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

TOTAL

0

ADMINISTRAÇÃO GERAL

00

 CÂMARA MUNICIPAL

 

 

 

00 8.00.0

Subsídios dos Vereadores

99.000,00

 

 

00 8.00.1

Pessoa Variável

12.000,00

 

 

00 8.00.3

Material de Consumo

3.000,00

 

114.000,00

 

 

 

 

 

1

PODER EXECUTIVO

 

 

 

10

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

10.8.02.0

Subsídio e Representação do Prefeito

23.000,00

 

 

10.8.02.3

Material de Consumo

500,00

 

23.500,00

 

 

 

 

 

11

PREFEITURA

111

SECRETARIA-TESOURARIA

 

 

 

111 8.09.0

Pessoal Fixo

49.770,00

111 8.09.3

Material de Consumo

6.000,00

111 8.09.4

Despesas Diversas

500,00

 

112

SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO

112 8.12.0

Pessoal Fixo

54.240,00

112 8.12.4

Despesas Diversas

500,00

111.010,00

 

2

SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE COMUM COM O ESTADO

20

SEGURANÇA PÚBLICA

20 8.25.4

Despesas Diversas

100,00

21

ASSISTÊNCIA SOCIAL

21 8.29.4

Despesas Diversas

400,00

22

EDUCAÇÃO PÚBLICA

 

 

 

221

ESCOLA MUNICIPAL

 

 

 

221 8.32.0

Pessoal Fixo

12.000,00

 

 

24

FOMENTO

 

 

 

241

Incentivo a Agricultura

 

 

 

241 8.51.4

Despesas Diversas

3.000,00

 

15.500,00

 

 

 

 

 

3

SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

302

SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO

302.8.63.4

Despesas Diversas

3.000,00

303

LUZ E ENERGIA ELÉTRICA

 

 

 

303.8.63.0

Pessoal Fixo

43.300,00

 

 

303.8.63.3

Material de Consumo

80.000,00

 

 

303.8.63.4

Despesas Diversas

5.000,00

 

 

307

LIMPEZA PÚBLICA

 

 

 

307.8.85.4

Despesas Diversas

10.000,00

 

 

309

CEMITÉRIO

 

 

 

309.8.89.4

Despesas Diversas

2.400,00

 

 

310

MERCADO

 

 

 

310.8.89.4

Despesas Diversas

720,00

 

144.320,00

 

4

OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS

40

CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES

40.8.82.4

Despesas Diversas

10.000,00

42

CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS

 

 

 

41.8.87.4

Despesas Diversas

1.000,00

 

 

44

OBRAS NOVAS

 

 

 

444

Construção de Obras

 

 

 

444.8.81.4

Despesas Diversas

510.000,00

 

521.000,00

 

6

ENCARGOS DIVERSOS

60

Aposentadoria

601

Aposentados

 

 

 

601.8.90.0

Pessoal Fixo

6.561,60

602

CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDÊNCIA

602.8.91.4

Despesas Diversas

2.742,00

61

ACIDENTES DO TRABALHO

61.8.94.4

Despesas Diversas

850,00

62

AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES

62.8.98.4

Despesas Diversas

1.200,00

63

TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO

63.8.99.4

Despesas Diversas

1.200,00

65

DIVERSOS

65 8.99.4

Despesas Diversas

12.116,40

24.670,00

 

TOTAL GERAL DA DESPESA

730.000,00

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se e Publique-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal da Serra, em 14 de setembro de 1954.

 

OSORIO MARTINS PEREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.