LEI Nº 877, DE 14 DE MAIO DE 1984

 

Declara de Utilidade Pública a "Associação Recreativa e Cultural dos Sindicalizados Do Brasil".

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal da Serra decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade pública a Associação Recreativa e Cultural dos Sindicalizados do Brasil.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal da Serra, em 14 de maio de 1984.

 

JOÃO BAPTISTA DA MOTTA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.