O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, com alicerce no artigo 109 da Lei Municipal nº 2.360/2001 e considerando o inteiro teor do processo administrativo nº 48638/2022, resolve:
Art. 1º Prorrogar a licença por motivo de afastamento do cônjuge, sem remuneração, concedida por intermédio da Portaria nº 130, de 22 de setembro de 2022, ao servidor ULISSES AUGUSTO GUIMARÃES MACIEL, matrícula nº 44506, ocupante do cargo de Professor MaPB – Língua Inglesa, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEDU), pelo período de 1 (um) ano.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2022.
Palácio Municipal em Serra, aos 25 de novembro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.